sexta-feira, novembro 21
A descriminalização do aborto
Passo a citar o artigo de Vasco Rato, no "Independente" de hoje que é um dos primeiros apelos públicos de uma personalidade de direita à descriminalização do aborto (que eu tenha visto).
A descriminalização do aborto
Inconformado com o resultado do último referendo, o Bloco de Esquerda (BE) pretende realizar uma nova consulta popular sobre a "interrupção voluntária da gravidez". Presume-se que continuará a exigir referendo atrás de referendo até ao dia em que esteja plenamente satisfeito com os resultados. A obsessão plebiscitária do BE revela um profundo desprezo pelos mecanismos da democracia representativa mas, na medida em que introduz a possibilidade de um debate clarificador sobre o aborto, a iniciativa oferece uma oportunidade para reflexão. Mais: chegou o momento de a direita adoptar uma postura arejada em relação ao aborto.
Julgo que a discussão sobre este problema terá de assentar em três pilares: o começo da vida, a moralidade de criminalizar o aborto e, terceiro, a filosofia do Estado em relação às "questões sociais". Comecemos pelo fim: qual deve ser a relação entre o Estado e a esfera privada dos cidadãos? Genericamente, o Estado deve inibir-se de legislar sobre assuntos que apenas respeitam à moralidade e a comportamentos individuais que em nada afectam o bem-estar e a segurança da comunidade. O Estado não pode, portanto, colocar-se numa posição de "árbritro" de gostos, opções ou moralidades. Dito de modo mais simples, o Estado nada tem que ver com as nossas vidas pessoais nem deve intrometer-se no exercício das nossas escolhas e liberdades.
(CONTINUA)
A descriminalização do aborto
Inconformado com o resultado do último referendo, o Bloco de Esquerda (BE) pretende realizar uma nova consulta popular sobre a "interrupção voluntária da gravidez". Presume-se que continuará a exigir referendo atrás de referendo até ao dia em que esteja plenamente satisfeito com os resultados. A obsessão plebiscitária do BE revela um profundo desprezo pelos mecanismos da democracia representativa mas, na medida em que introduz a possibilidade de um debate clarificador sobre o aborto, a iniciativa oferece uma oportunidade para reflexão. Mais: chegou o momento de a direita adoptar uma postura arejada em relação ao aborto.
Julgo que a discussão sobre este problema terá de assentar em três pilares: o começo da vida, a moralidade de criminalizar o aborto e, terceiro, a filosofia do Estado em relação às "questões sociais". Comecemos pelo fim: qual deve ser a relação entre o Estado e a esfera privada dos cidadãos? Genericamente, o Estado deve inibir-se de legislar sobre assuntos que apenas respeitam à moralidade e a comportamentos individuais que em nada afectam o bem-estar e a segurança da comunidade. O Estado não pode, portanto, colocar-se numa posição de "árbritro" de gostos, opções ou moralidades. Dito de modo mais simples, o Estado nada tem que ver com as nossas vidas pessoais nem deve intrometer-se no exercício das nossas escolhas e liberdades.
(CONTINUA)
|| asl, 11:54
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