Mais um julgamento por aborto, em Lisboa. A propósito,
Rui Tavares, do Barnabé, defende: "
Esperemos que, mais uma vez, o juiz tenha coragem para contornar a lei e tomar a decisão política que os políticos da maioria cobardemente não tomam."
Três notas:
1. Os juizes não devem ter "
coragem" para "
contornar a lei" e tomar "
decisões políticas". Quando se abre essa porta ela nunca mais se fecha. Começa-se pelo aborto e onde é que se acaba? Os juízes devem é ter "coragem" para decidir de acordo com a lei e com os factos que lhe são apresentados. Por mais que a lei lhes desagrade.
2.Considero normal e natural que uma maioria de centro-direita não defenda mudanças na lei. Viver em democracia implica saber ser minoritário. Foi a maioria que o eleitorado escolheu - é a vida. Ninguém de bom senso podia estar à espera que fosse justamente esta maioria (ainda por cima com o CDS no Governo) a mudar a lei.
3. A juiza absolveu a arguida.