Glória Fácil...

...para Ana Sá Lopes (asl), Nuno Simas (ns) e João Pedro Henriques (JPH). Sobre tudo.[Correio para gfacil@gmail.com]

sexta-feira, maio 13

artigo 175

há um artigo no código penal português que estipula o seguinte: se um adulto (maior de 18, inclusive) praticar "acto sexual de relevo" com um jovem do mesmo sexo entre os 14 e os 16 anos, comete SEMPRE um crime. não está em causa o uso de violência ou nem sequer o crime de "abuso da inexperiência", que é contemplado no artigo imediatamente anterior do código penal (o 174º -- acto sexual com adolescente) e que, concluiu-se, só pode acontecer entre um homem e uma rapariga ou uma mulher e um rapaz. não: no artigo 175º do código penal só está em causa a existência de um acto sexual entre pessoas do mesmo sexo, e o que o artigo diz claramente é que a um jovem, rapaz ou rapariga, entre os 14 e os 16 anos, o ordenamento jurídico português não reconhece o direito de decidir ter sexo com um adulto do mesmo sexo, apesar de reconhecer, ao mesmo jovem da mesma idade, a capacidade de decidir se quer ou não praticar o mesmo acto sexual de relevo com um adulto do chamado sexo "oposto".
qualquer pessoa que saiba português -- não é preciso ter conhecimentos de direito -- percebe que isto corresponde ao último resquício da criminalização da homossexualidade (que, recorde-se, foi crime, mesmo entre entre adultos, até 1982). e que é uma discriminação cujo fundamento só pode encontrar-se na ideia de que um acto sexual entre duas pessoas do mesmo sexo não é a mesma coisa que um acto sexual entre pessoas de sexo oposto. há certamente muita gente que pensa assim -- sucede que há uma coisa chamada constitituição que diz que isso está errado e que é inaceitável.
vir-se agora a este propósito falar de "orientação sexual do pédófilo" e "trauma de rapaz abusado sexualmente" e de "vítima" para sustentar a manutenção e razão de ser de um artigo/crime que o tribunal constitucional afirmou não estar de acordo com a constituição é no mínimo extraordinário. primeiro, e peço desculpa por ter de me repetir, não está em causa no artigo 175 qualquer abuso sexual. a existência de violência ou de abuso da inexperiência são situações já abrangidas por outros artigos do código, sendo crimes autónomos. depois porque falar de pedofilia a propósito do artigo 175 é pura e simplesmente estultícia: o pedófilo é, como todos os manuais de sexologia explicam, aquele que sente inclinação sexual por crianças. a natureza da parafilia é precisamente essa: sentir inclinação sexual por corpos nos quais não estão presentes os sinais da maturação sexual. e ter sexo com crianças -- que o nosso ordenamento estipula serem os menores de 14 anos -- é um crime previsto no artigo 172º — abuso sexual de crianças (que diz:"quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo consigo ou com outra pessoa, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos". a pena é agravada — 3 a 10 anos — se o acto implicar cópula, coito anal ou coito oral).
do exposto resulta que quem defenda a manutenção do artigo 175 só pode fazê-lo por ignorância (e nesse caso vá-se informar, há códigos penais à venda em qualquer livraria) ou por preconceito. o segundo costuma derivar da primeira, mas também há casos, parece, em que a primeira deriva do segundo. ou seja: há quem deliberada (ou inconscientemente?) se esqueça do que tem obrigação de saber para melhor servir o preconceito. a isso chama-se, em toda acepção do senso comum, má fé. e, para usar uma expressão muito utilizada, desonestidade intelectual. se é ou não premeditada, é coisa que não me interessa a mim, nem deve interessar a ninguém.

f.
|| asl, 15:49

11 Comments:

شركة الاخلاص افضل شركة نظافة بالرياض
المنازل والفلل والشقق والسجاد والموكيت باستخدام افضل المنظفات وباجهزة التنظيف بالبخار فان كنت في حاجة الى افضل شركة تنظيف بالرياض يمكنك الاتصال بنا في اى وقت نصلك اينما كنت

افضل شركة تنظيف بالخرج


ومن خدمات شركة الاخلاص :
1- مكافحة الحشرات فان كنت تعانى من انتشار الحشرات يمكنك الاستعانة بافضل شركة مكافحة حشرات بالرياض


للقضاء على كافة انواع الحشرات و شركة رش مبيدات بالرياض تقوم باعمال مكافحة الحشرات بالرياض باستخدام اقوى المبيدات الحشرية
2- كشف تسربات المياه تقوم الاخلاص شركة كشف تسربات المياه بالرياض بالكشف عن تسرب الماء للحفاظ على المبانى من الانهيار ,ولحل مشاكل ارتفاع فاتورة المياه والكهرباء لابد من التاكد من عدم موجود تسربات للمياه في منزلك الاخلاص تقدم افضل خدمة كشف تسربات المياه شرق الرياض وتعد اهم شركة بالرياض وبالمملكة وتستخدم احدث الاجهزة الالكترونية للكشف عن التسربات بالذبذبات الالكترونيه
3- عزل الاسطح تقوم الاخلاص شركة عزل اسطح بالرياض
باستخدام افضل مواد العزل المائي فالاخلاص تتميز بجودة العمل واتقانه ويتم عمل اكثر من اختبار للتاكد من جودة طبقة العزل فالاخلاص افضل شركة
4- نقل الاثاث ونقل العفش شركة الاخلاص افضل شركة نقل عفش بالرياض
تقوم بنقل العفش والاثاث داخل وخارج الرياض والمملكة وتتوفر لدينا افضل سيارات نقل عفش بالرياض مخصصة ومجهزة لنقل العفش
شركة نقل عفش بالخرج



وتعد شركة الاخلاص افضل شركة تنظيف بيوت بالرياضتقدم افضل تنظيف للمنازل والبيوت بالرياض والمملكة باستخدام افضل الالات التنظيف واحسن المنظفات العالمية
تقوم بتنظيف الخزانات من الاتربة والطفيليات باستخدام افضل مواد تنظيف خزانات بالرياض ومن خدمات التنظيف الاخرى التى تقدمها شركة الاخلاص افضل شركة غسيل خزانات بالرياض



وطبقا لما ذكرته ويكيبديا بلدية الشمال هي إحدى بلديات مدينة الرياض في المملكة العربية السعودية
الأحياء التابعة لهاعدل
حي الربيع
حي الندى حي الصحافة حي النرجس
حي العارض حي النفل حي العقيق حي الوادي
حي الغدير حي الياسمين
حي الفلاح حي بنبان حي القيروان حي حطين حى الملقا
Blogger Unknown, at 5:23 PM  
ugg outlet
nike air max uk
louis vuitton outlet
ugg boots
cheap jordans
cheap jordans
uggs clearance
nfl jerseys
north face jackets
ugg australia
20179.4wengdongdong
Blogger Unknown, at 4:33 AM  
nike sneakers for men
nike air max 90
prada sunglasses
longchamp bags
brady jersey
yeezy shoes
van cleef arpels
yeezy 700
cheap basketball shoes
harden shoes
Blogger jeje, at 3:21 AM  
hugo boss outlet
nike shoes
air jordan 4
kate spade sale
jordan 4
ray ban sunglasses
nike outlet
green bay packers jerseys
baltimore ravens jerseys
skechers shoes
Blogger raybanoutlet001, at 2:09 AM  
qzz0511
michael kors outlet
trailblazers jerseys
michael kors uk
pistons jerseys
longchamp solde
fitflops sale clearance
coach outlet online
longchamp outlet
nobis outlet
mulberry handbags
Blogger Unknown, at 8:41 AM  
nike roshe run
nike air presto
air max 270
nike free run
nike air huarache
moncler jacket
yeezy boost 700
ferragamo belts
Blogger Unknown, at 3:26 AM  
www0622


coach outlet
audemars piguet watches
canada goose outlet
michael kors outlet
mishka clothing
canada goose outlet
air jordan 12
polo shirts
kate spade outlet
oakley sunglasses wholesale
Blogger Unknown, at 10:53 AM  
michael kors outlet clearance
converse shoes
off white clothing
super dry
moncler jackets
football soldes
moncler online
nike outlet
jordan shoes
canada goose outlet
Blogger jeje, at 2:35 AM  
0821jejeLes en-têtes air jordan prix bas doivent être assez simples et sont généralement conçus pour contraster avec la marque et la page. Juste Air Jordan 31 Homme un sur les grandes choses à propos de la Jupiter Jack, c'est qu'il n'est basket nike air max homme 2018 pas installé dans votre véhicule? c'est plutôt assez petit pour que asics femme gel nimbus vous puissiez le porter dans votre poche. Stetson, le fils d'un chapelier, asics gel lyte 3 femme bordeaux a remarqué que la tête ne convenait pas, il a décidé de fabriquer un chapeau nike air jordan retro 11 snake low plus fonctionnel.
Blogger jeje, at 6:59 AM  
super dry
ralph lauren uk
red bottom shoes
oakley sunglasses wholesale
moncler
pandora charms outlet
longchamp handbags
mbt shoes
canada goose outlet
nhl jerseys
0823wrqw
Blogger Unknown, at 7:23 AM  
zzzzz2018.10.15
air max 90
canada goose outlet
basketballl shoes
canada goose outlet
louboutin shoes
north face
coach outlet online
red bottom shoes
tod's outlet
nike blazers
Blogger 5689, at 6:01 AM  

Add a comment