quinta-feira, fevereiro 2
Casamentos gay (II)
Mais algumas notas:
1. Para permitir aos homossexuais o direito de se casarem não é preciso legislar. Se bem percebi é preciso apenas des-legislar. Ou seja, retirar um impedimento do Código Civil.
2. Portanto, não estamos perante mais um caso de intromissão do Estado na intimidade dos cidadãos. Pelo contrário: o actual enquadramento é que se mete demais na vida das pessoas, pelo lado das proibições.
3. A questão do conservadorismo inerente à ideia de casamento é interessante mas não passa disso. É, sobretudo, lateral à questão principal,introduzindo-lhe ruído desnecessário. Convém a quem não quer mudar nada.
4. No capítulo dos direitos "fracturantes" já escrevi que me parece haver outras prioridades (a adopção por casais gay). Seja como for, e ainda falando destas matérias, nada impede que tudo se discuta ao mesmo tempo. E se for mais fácil tratar primeiro da questão dos casamentos e só depois das adopções, então que avancem primeiro os casamentos. Quer dizer: não tenho uma ideia fechada sobre o assunto. Admito até que se torne mais possível admitir as adopções gay depois de se permitirem os casamentos gay.
5. Dito isto, discordo frontalmente da ideia segundo a qual é melhor deixar estas matérias para depois porque há "coisas mais importantes" com que os portugueses se devem preocupar (a crise económica, a reforma do Ministério Público, a sobrevivência da Segurança Social, as escutas telefónica, o Apito Dourado, o problema da arbitragem em Portugal, etc, etc, etc). Convém que o país se habitue à ideia de que podemos manter várias discussões ao mesmo tempo, temos neurónios suficientes para isso.
6. Ou seja, não alinho nas teses conspirativas segundo as quais este tipo de discussões só se criam para tapar outras alegamente mais importantes, isentando o Governo do escrutínio a que deve permanentemente ser sujeito. Compete aqui sobretudo aos "media" uma gestão equilibrada das matérias.
7. Tenho mixed feelings sobre a necessidade (ou não) de referendar os casamentos e as adopções gay. Sei que a estas "causas" o referendo não ajuda, como aconteceu em 1998 com o aborto. E também não ignoro que as vitórias do "não" representam sérios atrasos. Só que há outro lado da questão: nada disto foi objecto de qualquer compromisso eleitoral por parte da actual maioria parlamentar. Nem da maioria parlamentar nem de nenhum dos outros partidos - admito que com a excepção do Bloco. Portanto, duvido que a esmagadora maioria da Assembleia tenha carta branca dos eleitores para decidir. Portanto admito como legítima a pretensão de se devolver o assunto aos eleitores, por referendo. E depois quem tiver unhas que toque gitarra.
8. Viva a República! Viva a democracia! 25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!
1. Para permitir aos homossexuais o direito de se casarem não é preciso legislar. Se bem percebi é preciso apenas des-legislar. Ou seja, retirar um impedimento do Código Civil.
2. Portanto, não estamos perante mais um caso de intromissão do Estado na intimidade dos cidadãos. Pelo contrário: o actual enquadramento é que se mete demais na vida das pessoas, pelo lado das proibições.
3. A questão do conservadorismo inerente à ideia de casamento é interessante mas não passa disso. É, sobretudo, lateral à questão principal,introduzindo-lhe ruído desnecessário. Convém a quem não quer mudar nada.
4. No capítulo dos direitos "fracturantes" já escrevi que me parece haver outras prioridades (a adopção por casais gay). Seja como for, e ainda falando destas matérias, nada impede que tudo se discuta ao mesmo tempo. E se for mais fácil tratar primeiro da questão dos casamentos e só depois das adopções, então que avancem primeiro os casamentos. Quer dizer: não tenho uma ideia fechada sobre o assunto. Admito até que se torne mais possível admitir as adopções gay depois de se permitirem os casamentos gay.
5. Dito isto, discordo frontalmente da ideia segundo a qual é melhor deixar estas matérias para depois porque há "coisas mais importantes" com que os portugueses se devem preocupar (a crise económica, a reforma do Ministério Público, a sobrevivência da Segurança Social, as escutas telefónica, o Apito Dourado, o problema da arbitragem em Portugal, etc, etc, etc). Convém que o país se habitue à ideia de que podemos manter várias discussões ao mesmo tempo, temos neurónios suficientes para isso.
6. Ou seja, não alinho nas teses conspirativas segundo as quais este tipo de discussões só se criam para tapar outras alegamente mais importantes, isentando o Governo do escrutínio a que deve permanentemente ser sujeito. Compete aqui sobretudo aos "media" uma gestão equilibrada das matérias.
7. Tenho mixed feelings sobre a necessidade (ou não) de referendar os casamentos e as adopções gay. Sei que a estas "causas" o referendo não ajuda, como aconteceu em 1998 com o aborto. E também não ignoro que as vitórias do "não" representam sérios atrasos. Só que há outro lado da questão: nada disto foi objecto de qualquer compromisso eleitoral por parte da actual maioria parlamentar. Nem da maioria parlamentar nem de nenhum dos outros partidos - admito que com a excepção do Bloco. Portanto, duvido que a esmagadora maioria da Assembleia tenha carta branca dos eleitores para decidir. Portanto admito como legítima a pretensão de se devolver o assunto aos eleitores, por referendo. E depois quem tiver unhas que toque gitarra.
8. Viva a República! Viva a democracia! 25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!
|| JPH, 14:39
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