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sexta-feira, novembro 24

Luísa Mesquita

O mandato de deputado pertence a quem? Ao deputado, naturalmente. Mas haverá excepções? Sim, quando o deputado as autoriza. Foi o que fez Luísa Mesquita. Ao entrar na lista do PCP (cabeça de lista por Santarém) assinou uma declaração pondo o seu mandato à disposição do partido. E agora o aconteceu? O partido pediu-lhe para renunciar e Luísa Mesquita recusou. Violou um compromisso assinado com o partido.

Podemos aproveitar este caso para - como escreveu José Medeiros Ferreira - testar a qualidade da opinião em Portugal. O teste inclui - como sempre - evitar preconceitos e visões pavlovianas, algo useiro e vezeiro quando no caso se mete o PCP. Sendo que nem está em causa - como a própria Luísa Mesquita já afirmou - nenhuma espécie de dissidência político-ideológica, importa perceber então o que conta. É muito simples: Luísa Mesquita recusa cumprir um contrato livremente assinado por si (e aliás por todos os candidatos a deputados pelo PCP).

Quanto ao resto, sabemos também o que o próprio PCP também já reconheceu: do ponto de vista estritamente legal ninguém pode tirar o mandato à deputada. Por mim só espero que os comunistas não entrem por cenas de faca e alguidar, como por exemplo meter-lhe a tralha toda à porta do gabinete, entrar-lhe pelo computador adentro (o que é crime, note-se), etc, etc. Pelo menos que não o façam até que o presidente da Assembleia resolva o problema providenciando instalações dignas à deputada.

Este é um teste para o PCP. Mas também um teste para todo o Parlamento. Na prática Luísa Mesquita passará a deputada independente. E eu quero ver como é que uma deputada completamente isolada de qualquer grupo parlamentar poderá exercer plenamente direitos como o de agendar projectos, intervir no hemiciclo, escolher uma comissão parlamentar, etc, etc.
|| JPH, 10:28

3 Comments:

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