terça-feira, setembro 4
Fórum TSF
Hoje, pela primeira vez na minha vida, entrei no Fórum da TSF. A meu pedido. Discutia-se aquela enormidade de o Código de Processo Penal proibir a publicação de escutas telefónicas excepto quando autorizadas pelos "intervenientes" - e mesmo que já não estejam sob segredo de justiça.
Disse duas ou três coisitas que registo aqui, para a eternidade:
1. Os jornalistas - e eu me incluo neles, claro - têm um problema grave para resolver: andam distraídos. A norma já constava, tal e qual foi aprovada, na proposta governamental, apresentada há mais de um ano. Poucos deram por ela e nunca foi denunciada com o destaque que mereceria. A desatenção jornalística face ao vasto pacote legislativo que tem vindo a ser aprovado (e ao que falta aprovar) é um problema que temos de resolver. Entre nós.
2. Ao contrário do que diz o ministro Alberto Costa, as escutas não são um meio "excepcional" de investigação. Sabemos bem que não são, sobretudo em tudo o que seja crime de colarinho branco (e que pode ir da corrupção aos vários tráficos, por via do branqueamento). Esta norma impede o escrutínio público não só sobre a acção judicial que leva a acusações como sobre a acção judicial que leva a arquivamentos. Quem ganha com isso são os colarinhos brancos. Os operadores judiciais, sobretudo os ligados à investigação e os ligados às decisões final (polícias, MPs e magistrados judiciais) não estão acima do escrutínio público, muito pelo contrário.
3. Esta norma vai provocar formas veladas de tratamento jornalístico das escutas. Ou seja, continuaremos a tratar o que tratávamos antes, só que de forma mais subreptícia. Isto remete-nos directamente para tempos muito antigos, um tempo de códigos e contra-códigos - o tempo da censura.
4. E agora para algo completamente diferente: o Movimento Informação é Liberdade (MIL) abriu o seu mail (informacaoliberdade@gmail.com) a todas as colaborações de jornalistas que queiram fazer propostas sobre o novo Estatuto do Jornalista, que agora, depois do veto presidencial, volta ao Parlamento. Ide lá e dizei de vossa justiça.
Disse duas ou três coisitas que registo aqui, para a eternidade:
1. Os jornalistas - e eu me incluo neles, claro - têm um problema grave para resolver: andam distraídos. A norma já constava, tal e qual foi aprovada, na proposta governamental, apresentada há mais de um ano. Poucos deram por ela e nunca foi denunciada com o destaque que mereceria. A desatenção jornalística face ao vasto pacote legislativo que tem vindo a ser aprovado (e ao que falta aprovar) é um problema que temos de resolver. Entre nós.
2. Ao contrário do que diz o ministro Alberto Costa, as escutas não são um meio "excepcional" de investigação. Sabemos bem que não são, sobretudo em tudo o que seja crime de colarinho branco (e que pode ir da corrupção aos vários tráficos, por via do branqueamento). Esta norma impede o escrutínio público não só sobre a acção judicial que leva a acusações como sobre a acção judicial que leva a arquivamentos. Quem ganha com isso são os colarinhos brancos. Os operadores judiciais, sobretudo os ligados à investigação e os ligados às decisões final (polícias, MPs e magistrados judiciais) não estão acima do escrutínio público, muito pelo contrário.
3. Esta norma vai provocar formas veladas de tratamento jornalístico das escutas. Ou seja, continuaremos a tratar o que tratávamos antes, só que de forma mais subreptícia. Isto remete-nos directamente para tempos muito antigos, um tempo de códigos e contra-códigos - o tempo da censura.
4. E agora para algo completamente diferente: o Movimento Informação é Liberdade (MIL) abriu o seu mail (informacaoliberdade@gmail.com) a todas as colaborações de jornalistas que queiram fazer propostas sobre o novo Estatuto do Jornalista, que agora, depois do veto presidencial, volta ao Parlamento. Ide lá e dizei de vossa justiça.
|| JPH, 15:06
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