Glória Fácil...

Sócrates e vários socialistas repetiram ontem vezes conta o mesmo argumento: ratificar o Tratado no Parlamento é tão legitimo, democraticamente, como ratificá-lo através de referendo popular. Falso, falso, falso - mil vezes falso.

As duas opções teriam legitimidade equivalente se o Parlamento tivesse mandato para ratificar o Tratado. Só que não tem. Muito pelo contrário: a esmagadora maioria dos deputados - começando pelos do PS e do PSD - foi eleita no compromisso de um referendo europeu. O Parlamento está comprometido com o referendo - não com a ratificação parlamentar.

É claro que, no campo da maioria PS, se dirá: o compromisso foi para referendar o Tratado Constitucional e não o Tratado Reformador. É o que vem lá escrito, no programa do Governo: "O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado [Constitucional] deva ser precedida de referendo popular.".

Mas atentemos na primeira parte da frase: o referendo é claramente apresentado como um modo de "reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia". Reparem na expressão: "Reforçar a legitimação". Ou seja: admissão total de que o referendo e ratificação parlamentar não são "a mesma coisa" (como ontem Sócrates dizia).

E, já agora: Porque é o que o referendo vale como forma de "reforçar a legitimação democrática" do Tratado Constitucional e já não vale tanto no Tratado Reformador?

E só mais uma coisita: porque é que no capítulo IV do programa do Governo ("Qualidade da democracia, cidadania, justiça e segurança") se diz que o "aperfeiçoamento" da democracia "implica um processo exigente de melhoria dos instrumentos de expressão e participação democráticas", sendo um desses intrumentos o "alargamento do âmbito do referendo nacional"?

Qual o limite de promessas para um Governo não cumprir?