Glória Fácil...

há um artigo no código penal português que estipula o seguinte: se um adulto (maior de 18, inclusive) praticar "acto sexual de relevo" com um jovem do mesmo sexo entre os 14 e os 16 anos, comete SEMPRE um crime. não está em causa o uso de violência ou nem sequer o crime de "abuso da inexperiência", que é contemplado no artigo imediatamente anterior do código penal (o 174º -- acto sexual com adolescente) e que, concluiu-se, só pode acontecer entre um homem e uma rapariga ou uma mulher e um rapaz. não: no artigo 175º do código penal só está em causa a existência de um acto sexual entre pessoas do mesmo sexo, e o que o artigo diz claramente é que a um jovem, rapaz ou rapariga, entre os 14 e os 16 anos, o ordenamento jurídico português não reconhece o direito de decidir ter sexo com um adulto do mesmo sexo, apesar de reconhecer, ao mesmo jovem da mesma idade, a capacidade de decidir se quer ou não praticar o mesmo acto sexual de relevo com um adulto do chamado sexo "oposto".
qualquer pessoa que saiba português -- não é preciso ter conhecimentos de direito -- percebe que isto corresponde ao último resquício da criminalização da homossexualidade (que, recorde-se, foi crime, mesmo entre entre adultos, até 1982). e que é uma discriminação cujo fundamento só pode encontrar-se na ideia de que um acto sexual entre duas pessoas do mesmo sexo não é a mesma coisa que um acto sexual entre pessoas de sexo oposto. há certamente muita gente que pensa assim -- sucede que há uma coisa chamada constitituição que diz que isso está errado e que é inaceitável.
vir-se agora a este propósito falar de "orientação sexual do pédófilo" e "trauma de rapaz abusado sexualmente" e de "vítima" para sustentar a manutenção e razão de ser de um artigo/crime que o tribunal constitucional afirmou não estar de acordo com a constituição é no mínimo extraordinário. primeiro, e peço desculpa por ter de me repetir, não está em causa no artigo 175 qualquer abuso sexual. a existência de violência ou de abuso da inexperiência são situações já abrangidas por outros artigos do código, sendo crimes autónomos. depois porque falar de pedofilia a propósito do artigo 175 é pura e simplesmente estultícia: o pedófilo é, como todos os manuais de sexologia explicam, aquele que sente inclinação sexual por crianças. a natureza da parafilia é precisamente essa: sentir inclinação sexual por corpos nos quais não estão presentes os sinais da maturação sexual. e ter sexo com crianças -- que o nosso ordenamento estipula serem os menores de 14 anos -- é um crime previsto no artigo 172º — abuso sexual de crianças (que diz:"quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo consigo ou com outra pessoa, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos". a pena é agravada — 3 a 10 anos — se o acto implicar cópula, coito anal ou coito oral).
do exposto resulta que quem defenda a manutenção do artigo 175 só pode fazê-lo por ignorância (e nesse caso vá-se informar, há códigos penais à venda em qualquer livraria) ou por preconceito. o segundo costuma derivar da primeira, mas também há casos, parece, em que a primeira deriva do segundo. ou seja: há quem deliberada (ou inconscientemente?) se esqueça do que tem obrigação de saber para melhor servir o preconceito. a isso chama-se, em toda acepção do senso comum, má fé. e, para usar uma expressão muito utilizada, desonestidade intelectual. se é ou não premeditada, é coisa que não me interessa a mim, nem deve interessar a ninguém.

f.